Emenda constitucional do teto dos gastos publicos wikipedia. O presente trabalho dispoe acerca da emenda constitucional n. Formato pdf texto completo da constituicao federal no formato pdf. Constituicao da republica federativa do brasil biblioteca do. Emenda constitucional 1998 emenda constitucional n.
As mesas da camara dos deputados e do senado federal, nos termos do 3. A constituicao federal passa a vigorar com as seguintes alteracoes. Constituicao federal texto compilado ate a emenda constitucional n. Pagina inicial revista revista ambito jur idico familia familia a emenda constitucional n. Modifica o regime e dispoe sobre principios e normas da administracao publica, servidores e agentes politicos. As mesas da camara dos deputados e do senado federal, nos termos do 3 do art. Oct 26, 2018 os primeiros impactos da emenda constitucional 95 inventario dos retrocessos duration. Emenda constitucional wikipedia, a enciclopedia livre. Emenda constitucional n20 98 emenda constitucional n 4103 medida provisoria n16704 convertida na lei federal n10.
Modifica o regime e dispoe sobre principio e normas da administracao. As mesas da camara dos deputados e do senado federal, nos termos do. Estados, do distrito federal e dos municipios, incluidas suas autarquias e fundacoes, e. Emenda constitucional 19 1998 emenda constitucional n.
606 56 1519 1607 10 1023 963 69 165 1458 294 245 533 1060 647 368 537 1524 174 943 1594 1462 639 1303 193 1643 1335 1197 342 639 106 302 789 1556 88 1364 383 526 248 30 972 482 1199